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ANODATA PUBLICAÇÃONÚMEROTITULO 
202326/03/20248 PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202326/03/20246 ATA DA 6ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202322/03/202407 LISTA DE COMPARECIMENTO A 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202322/03/202406 LISTA DE COMPARECIMENTO A 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202322/03/202407 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202322/03/202412 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 18/03/2024 E 22/03/2024 Visualizar  
202322/03/202411 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 11/03/2024 E 15/03/2024 Visualizar  
202322/03/20245 ATA DA 5ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202313/03/2024006 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202313/03/2024005 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202313/03/2024004 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202311/03/202410 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 04/03/2024 E 08/03/2024 Visualizar  
202311/03/20245 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202311/03/20245 LISTA DE COMPARECIMENTO A 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202311/03/20244 ATA DA 4ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202301/03/20249 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 26/02/2024 E 01/03/2024 Visualizar  
202301/03/20244 LISTA DE COMPARECIMENTO A 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202301/03/20244 PAUTA DA 4º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
202301/03/20244 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202328/02/20248 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 19/02/2024 E 23/02/2024 Visualizar  
202328/02/20247 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 15/02/2024 E 16/02/2024 Visualizar  
202328/02/20246 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 05/02/2024 E 09/02/2024 Visualizar  
202328/02/20243 ATA DA 3ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202328/02/20242 ATA DA 2ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202328/02/20241 ATA DA 1ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202328/02/20242 ATA DA 2ª REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202323/02/20243 PAUTA DA 3º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
202323/02/20243 LISTA DE COMPARECIMENTO A 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202323/02/20243 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202321/02/20242 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202321/02/20241 ATA DA 1ª REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202321/02/202410 ATA DA 10º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202321/02/20249 ATA DA 9º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202321/02/20242 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202321/02/20241 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202321/02/20242 LISTA DE COMPARECIMENTO A 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202316/02/2024005 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202316/02/2024004 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202316/02/2024003 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
202316/02/2024002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202315/02/20242 PAUTA DA 2º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
202315/02/2024001 PAUTA DA 1º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
202315/02/2024001 LISTA DE COMPARECIMENTO A 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202315/02/2024002 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202315/02/2024001 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202315/02/2024002 PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202315/02/2024001 PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202315/02/2024010 PAUTA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202315/02/2024040 PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202305/02/20245 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 29/01/2024 E 02/02/2024 Visualizar  
202301/02/2024004 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 22/01/2024 E 26/01/2024 Visualizar  
202301/02/2024003 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 15/01/2024 E 19/01/2024 Visualizar  
202301/02/2024002 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 08/01/2024 E 12/01/2024 Visualizar  
202301/02/2024001 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 02/01/2024 E 05/01/2024 Visualizar  
202330/01/2024040 ATA DA 40º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202330/01/2024039 ATA DA 39º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202323/01/2024002 LISTA DE COMPARECIMENTO A 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202323/01/2024001 LISTA DE COMPARECIMENTO A 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202323/01/2024048 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 26/12/2023 E 29/12/2023 Visualizar  
202319/01/2024001 INSTITUI A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Visualizar  
202316/01/2024002 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202316/01/2024001 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202326/12/2023038 ATA DA 38º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202326/12/2023037 ATA DA 37º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202326/12/2023034 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202326/12/2023033 REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202326/12/2023032 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DENOMINADO “REFIS SÃO JOÃO 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202326/12/2023019 PAUTA DA 19º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202326/12/2023047 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 18/12/2023 E 22/12/2023 Visualizar  
202326/12/2023046 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 11/12/2023 E 15/12/2023 Visualizar  
202326/12/2023045 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 04/12/2023 E 08/12/2023 Visualizar  
202326/12/2023010 LISTA DE COMPARECIMENTO A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202326/12/2023040 LISTA DE COMPARECIMENTO A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202326/12/2023039 LISTA DE COMPARECIMENTO A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202326/12/2023010 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202326/12/2023040 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202326/12/2023039 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202326/12/2023038 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202326/12/2023037 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202326/12/2023036 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202326/12/2023039 PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202304/12/2023031 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), DENOMINADA LEI MUNICIPAL ACS EDMILSON ATANÁSIO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202304/12/2023038 PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202304/12/2023018 PAUTA DA 18º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202304/12/2023044 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 27/11/2023 E 01/12/2023 Visualizar  
202304/12/2023038 LISTA DE COMPARECIMENTO A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202304/12/2023037 LISTA DE COMPARECIMENTO A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202329/11/2023037 PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202329/11/2023036 ATA DA 36º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202327/11/2023043 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 20/11/2023 E 24/11/2023 Visualizar  
202327/11/2023043 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 16/11/2023 E 17/11/2023 Visualizar  
202327/11/2023036 LISTA DE COMPARECIMENTO A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202323/11/2023036 PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202322/11/2023035 LISTA DE COMPARECIMENTO A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202322/11/2023035 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202322/11/2023034 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202322/11/2023035 PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202322/11/2023035 ATA DA 35º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202322/11/2023034 ATA DA 34º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202310/11/2023017 PAUTA DA 17º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202310/11/2023034 PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202310/11/2023042 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 06/11/2023 E 10/11/2023 Visualizar  
202310/11/2023041 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 30/10/2023 E 01/11/2023 Visualizar  
202308/11/2023034 LISTA DE COMPARECIMENTO A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202308/11/2023033 ATA DA 33º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202308/11/2023032 ATA DA 32º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202327/10/2023040 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 23/10/2023 E 27/10/2023 Visualizar  
202327/10/2023033 LISTA DE COMPARECIMENTO A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202327/10/2023033 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202326/10/2023033 PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202324/10/2023016 PAUTA DA 16º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202324/10/2023015 PAUTA DA 15º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202324/10/2023014 PAUTA DA 14º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202324/10/2023013 PAUTA DA 13º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202324/10/2023012 PAUTA DA 12º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202320/10/2023039 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 16/10/2023 E 20/10/2023 Visualizar  
202320/10/2023038 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 09/10/2023 E 11/10/2023 Visualizar  
202320/10/2023037 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 02/10/2023 E 06/10/2023 Visualizar  
202320/10/2023032 LISTA DE COMPARECIMENTO A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202320/10/2023031 LISTA DE COMPARECIMENTO A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202320/10/2023032 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202320/10/2023031 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202319/10/2023030 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DE SÃO JOÃO – PERNAMBUCO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$225.298,06 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS). Visualizar  
202319/10/2023032 PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202319/10/2023031 PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202319/10/2023031 ATA DA 31º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202310/10/2023040 LISTA DE COMPARECIMENTO A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202310/10/2023039 LISTA DE COMPARECIMENTO A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202310/10/2023038 LISTA DE COMPARECIMENTO A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202310/10/2023036 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 25/9/2023 E 29/9/2023 Visualizar  
202310/10/2023030 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202310/10/2023029 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202310/10/2023028 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202310/10/2023027 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202310/10/2023026 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202310/10/2023030 ATA DA 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202310/10/2023029 ATA DA 29º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202306/10/2023030 PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202306/10/2023029 PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202328/09/2023028 PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202328/09/2023027 ATA DA 27º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202328/09/2023026 ATA DA 26º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202327/09/2023037 LISTA DE COMPARECIMENTO A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202327/09/2023036 LISTA DE COMPARECIMENTO A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202327/09/2023035 LISTA DE COMPARECIMENTO A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202327/09/2023025 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202327/09/2023024 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202327/09/2023023 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202327/09/2023022 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202327/09/2023035 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 18/9/2023 E 22/9/2023 Visualizar  
202327/09/2023034 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 11/9/2023 E 15/9/2023 Visualizar  
202327/09/2023033 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 04/9/2023 E 06/9/2023 Visualizar  
202320/09/2023009 PAUTA DA 09ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202320/09/2023027 PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202320/09/2023026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Visualizar  
202320/09/2023025 INSTITUI O MARCO LEGAL PA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202320/09/2023024 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 11 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PERCENTUAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA APS, CONFORME ESTABELECIDO PELO PROGRAMA “PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
202320/09/2023023 DISPÕE SOBRE A ISTITUIÇÃO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS MUNICIPAL. Visualizar  
202314/09/2023002 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N°13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
202314/09/2023026 PAUTA DA 26º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202314/09/2023025 ATA DA 25º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
201713/09/2023001 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PREVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS BOJOS DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 18100829-4 E DO PARECER DEFINITIVO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS N 002/2021, INSTAURADO POR ESTA CAMARA DE VEREADORES, RELATIVOS AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017 Visualizar  
201613/09/2023001 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PREVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS BOJOS DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 17100163-1 E DO PARECER DEFINITIVO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS N 001/2021, INSTAURADO POR ESTA CAMARA DE VEREADORES, RELATIVOS AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016 Visualizar  
202313/09/2023002 DECLARAMOS PARA OS FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA QUE O RESOLUÇÃO LEGISTIVA 001 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS AINDA ESTÁ EM VIGÊNCIA NESSE MUNICÍPIO Visualizar  
202313/09/20231058 MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
202313/09/2023001 DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DISPÕE DE COTAS/VALORES PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA NO PERÍODO 2020 A 2023 Visualizar  
202313/09/2023001 CARTA DE SERVIÇO DA CÂMARA DE SÃO JOÃO Visualizar  
202306/09/202325 PAUTA DA 25º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202306/09/202324 PAUTA DA 24º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202306/09/202323 PAUTA DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202306/09/202325 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202306/09/202324 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202306/09/202323 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202306/09/202322 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202306/09/202332 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 28/8/2023 E 01/9/2023 Visualizar  
202306/09/202331 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 21/8/2023 E 25/8/2023 Visualizar  
202306/09/202334 LISTA DE COMPARECIMENTO A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202306/09/202333 LISTA DE COMPARECIMENTO A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202306/09/202332 LISTA DE COMPARECIMENTO A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202306/09/202331 LISTA DE COMPARECIMENTO A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202301/09/2023024 ATA DA 24º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202301/09/2023023 ATA DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202324/08/2023030 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 14/8/2023 E 18/8/2023 Visualizar  
202324/08/2023029 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 07/8/2023 E 11/8/2023 Visualizar  
202321/08/2023022 ATA DA 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202321/08/2023022 PAUTA DA 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202316/08/2023022 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, O PAGAMENTO PARCELADO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SUA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS PAGOS EM ATRASO, A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202309/08/202330 LISTA DE COMPARECIMENTO A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202309/08/202328 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 31/7/2023 E 04/8/2023 Visualizar  
202309/08/202321 ATA DA 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202309/08/20238 ATA DA 8º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202309/08/20237 ATA DA 7º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202309/08/20236 ATA DA 6º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202307/08/2023021 PROJETO DE LEI 021/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
202307/08/202321 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202301/08/2023027 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 24/7/2023 E 28/7/2023 Visualizar  
202301/08/2023021 PAUTA DA 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202328/07/202326 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 17/7/2023 E 21/7/2023 Visualizar  
202317/07/202320 DISPÕE SOBRE A IMPLANATAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO - PE, VOLTADA À OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇAO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA. Visualizar  
202317/07/2023019 REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, CRIADA PELA LEI Nº 923, DE 03 DE ABRIL DE 2013, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL,CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202314/07/20238 Pauta da Reunião Extraordinária de 13de Julho de 2023 Visualizar  
202314/07/20237 Pauta da Reunião Extraordinária de 11 de Julho de 2023 Visualizar  
202314/07/20236 Pauta da Reunião Extraordinária de 01 de junho de 2023 Visualizar  
202314/07/20235 Pauta da Reunião Extraordinária de 17 de MARÇO de 2023 Visualizar  
202314/07/20234 Pauta da Reunião Extraordinária de 16 de MARÇO de 2023 Visualizar  
202314/07/20233 Pauta DA Reunião Extraordinária de 26 de janeiro de 2023 Visualizar  
202314/07/20232 Pauta DA Reunião Extraordinária de 24 de janeiro de 2023 Visualizar  
202314/07/2023001 Pauta- Reunião Extraordinária de 10 de janeiro de 2023 Visualizar  
202314/07/2023025 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 10/7/2023 E 14/7/2023 Visualizar  
202314/07/2023024 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 03/7/2023 E 07/7/2023 Visualizar  
202314/07/202329 LISTA DE COMPARECIMENTO A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202314/07/2023028 LISTA DE COMPARECIMENTO A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202314/07/2023008 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202314/07/2023007 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202310/07/2023001 DECLARO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NÃO POSSUI CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NEM TERCEIRIZADOS QUE PRESTEM SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO Visualizar  
202310/07/2023018 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
202307/07/2023001 POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO Visualizar  
202305/07/202327 ISTA DE COMPARECIMENTO A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202326 LISTA DE COMPARECIMENTO A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023-2024 Visualizar  
202305/07/202325 LISTA DE COMPARECIMENTO A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202324 LISTA DE COMPARECIMENTO A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202323 LISTA DE COMPARECIMENTO A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202322 LISTA DE COMPARECIMENTO A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202321 LISTA DE COMPARECIMENTO A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202320 LISTA DE COMPARECIMENTO A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202319 LISTA DE COMPARECIMENTO A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202318 LISTA DE COMPARECIMENTO A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202317 LISTA DE COMPARECIMENTO A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023-2024 Visualizar  
202305/07/202317 LISTA DE COMPARECIMENTO A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023-2024 Visualizar  
202305/07/202316 LISTA DE COMPARECIMENTO A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023-2024 Visualizar  
202305/07/202315 LISTA DE COMPARECIMENTO A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023-2024 Visualizar  
202305/07/202314 LISTA DE COMPARECIMENTO A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202313 LISTA DE COMPARECIMENTO A 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202312 LISTA DE COMPARECIMENTO A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202311 LISTA DE COMPARECIMENTO A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/202310 LISTA DE COMPARECIMENTO A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/20239 LISTA DE COMPARECIMENTO A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/20238 LISTA DE COMPARECIMENTO A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/20237 LISTA DE COMPARECIMENTO A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/20236 LISTA DE COMPARECIMENTO A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/20235 LISTA DE COMPARECIMENTO A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/20234 LISTA DE COMPARECIMENTO A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/20233 LISTA DE COMPARECIMENTO A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/20232 LISTA DE COMPARECIMENTO A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202305/07/20231 LISTA DE COMPARECIMENTO A SESSÃO SOLENE BIÊNIO 2023-2024 Visualizar  
202305/07/202329 RESCISÃO DE CONTRATO EXCEPCIONAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO DE Nº 06/2023. Visualizar  
202330/06/2023023 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 26/6/2023 E 30/6/2023 Visualizar  
202330/06/2023022 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 19/6/2023 E 22/6/2023 Visualizar  
202316/06/2023021 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 12/6/2023 E 16/6/2023. Visualizar  
202316/06/2023020 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 05/6/2023 E 09/6/2023. Visualizar  
202305/06/2023017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202302/06/20236 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202302/06/202319 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 29/5/2023 E 02/6/2023. Visualizar  
202302/06/202320 ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202302/06/202319 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202302/06/202318 ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202302/06/202317 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202331/05/202311 PAUTA DA 11º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202331/05/202320 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202331/05/202320 PAUTA DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202326/05/202319 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202326/05/202318 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202326/05/202317 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202326/05/202316 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
202326/05/202315 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202325/05/202313 AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL DOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, EDIÇÃO 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202325/05/202310 PAUTA DA 10º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202325/05/20239 PAUTA DA 9º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202325/05/20238 PAUTA DA 8º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202325/05/202318 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 22/5/2023 E 26/5/2023. Visualizar  
202325/05/202317 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 15/5/2023 E 19/5/2023. Visualizar  
202325/05/202316 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 08/5/2023 E 12/5/2023. Visualizar  
202325/05/202315 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 02/5/2023 E 05/5/2023. Visualizar  
202325/05/202316 ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202325/05/202315 ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202325/05/202319 PAUTA DA 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202325/05/202318 PAUTA DA 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202325/05/202317 PAUTA DA 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202312/05/202316 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202312/05/202315 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202312/05/202314 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202312/05/202313 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202312/05/202312 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202312/05/202316 PAUTA DA 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202312/05/202315 PAUTA DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202312/05/202314 PAUTA DA 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202312/05/202313 PAUTA DA 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202301/05/2023014 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 24/4/2023 E 28/4/2023. Visualizar  
202301/05/2023013 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 17/4/2023 E 21/4/2023. Visualizar  
202301/05/2023012 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 10/4/2023 E 14/4/2023. Visualizar  
202301/05/2023011 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 3/4/2023 E 7/4/2023. Visualizar  
202301/05/2023010 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 27/03/2023 E 31/03/2023. Visualizar  
202301/05/2023009 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 20/03/2023 E 24/03/2023. Visualizar  
202301/05/2023008 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 13/03/2023 E 17/03/2023. Visualizar  
202301/05/2023007 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 28/02/2023 E 03/03/2023. Visualizar  
202301/05/2023007 PAUTA DA 7º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202301/05/2023001 Regulamenta a concessão de diárias e ajuda de custos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, revoga a Resolução nº 002/2022, e dá outras providências. Visualizar  
202301/05/202313 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202301/05/202312 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202301/05/202311 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202319/04/202312 PAUTA DA 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202319/04/202311 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202312/04/202311 PAUTA DA 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202312/04/202310 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202311/04/202310 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202311/04/20239 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202331/03/20235 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202331/03/20234 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202331/03/202311 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 17 DE JUNHO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO ILIMITADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Visualizar  
202331/03/202310 PAUTA DA 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202331/03/20239 ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202329/03/20239 PAUTA DA 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202329/03/20236 PAUTA DA 6º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202329/03/20238 ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202324/03/202310 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE. Visualizar  
202324/03/20239 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202324/03/20235 ALTERA READAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Visualizar  
202322/03/20235 ATA DA 5º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202322/03/20238 PAUTA DA 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202321/03/20238 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
202321/03/20235 PAUTA DA 5º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202320/03/20234 ATA DA 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202320/03/20237 ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202320/03/20236 ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202320/03/20237 PAUTA DA 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202313/03/20236 RELATORIO das atividades parlamentares entre os dias 28/02/2023 e 03/03/2023. Visualizar  
202313/03/20234 PAUTA DA 4º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202313/03/20233 PAUTA DA 3º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202313/03/20232 PAUTA DA 2º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202313/03/20231 PAUTA DA 1º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES do ano de 2023 Visualizar  
202313/03/20236 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202313/03/20236 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202313/03/20236 PAUTA DA 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202313/03/20235 PAUTA DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202313/03/20235 ATA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202205/03/2023005 ALTERA O ARTIGO 53, §3º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA O ARTIGO 53-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
202205/03/2023004 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São João-PE Visualizar  
202205/03/2023002 Institui a semana municipal da pessoa com Deficiência no Âmbito do município de São João e de outras providencias Visualizar  
202205/03/2023001 Modifica o valor da verba indenizatória do ocupante do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de São João/PE e dá outras providências. Visualizar  
202105/03/2023001 revoga o artigo 3º da lei municipal n. 1.021, de 20 de março de 2020, e dá outras providencias Visualizar  
202105/03/2023002 Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 882, de 30 de junho de 2009, e dá outras providencias. Visualizar  
202305/03/2023006 Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de São João Visualizar  
202305/03/2023004 Denomina logradouros públicos localizados no Loteamento Trajano Ferreira de Moraes, na sede deste Município e dá outras providências Visualizar  
202305/03/2023003 Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de São João, Estado de Pernambuco, e dá outras providências Visualizar  
202305/03/2023001 Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a equiparar o vencimento base dos servidores públicos ativos e inativos municipais ao salário mínimo vigente e dá outras providências Visualizar  
202205/03/2023017 autoriza o poder executivo municipal a conceder beneficios aos medicos participantes do programa medicos pelo brasil Visualizar  
202205/03/2023017 autoriza Visualizar  
202203/03/2023014 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. Visualizar  
202203/03/2023013 Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências. Visualizar  
202203/03/2023012 estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro do ano de 2023 e dá outras providenicas Visualizar  
202203/03/2023011 atualiza o plano plurianual do municipio para execução da parcela anural de 2023 e dá outras providencias Visualizar  
202203/03/2023010 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de São João, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar  
202203/03/2023009 Dispõe sobre a autorização para a criação da Semana do Bebê no município de São João. Visualizar  
202203/03/2023008 Cria o Conselho Municipal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar do Município de São João, Estado de Pernambuco, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Visualizar  
202103/03/2023001 equipara o valor do vencimento base dos servidores ativos e inativos do municipio de sao joao ao salario minimo vigente no pais e dá outras providencias Visualizar  
202203/03/202340 LISTA DE PRESENÇA À 40º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202339 LISTA DE PRESENÇA À 39º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202338 LISTA DE PRESENÇA À 38º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202337 LISTA DE PRESENÇA À 37º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202336 LISTA DE PRESENÇA À 36º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202335 LISTA DE PRESENÇA À 35º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202334 LISTA DE PRESENÇA À 34º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202333 LISTA DE PRESENÇA À 33º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202332 LISTA DE PRESENÇA À 32º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202331 LISTA DE PRESENÇA À 31º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202330 LISTA DE PRESENÇA À 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202303/03/202301 COMPARECIMENTO SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2023-2024 Visualizar  
202303/03/20233 COMPARECIMENTO À 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
202303/03/20232 COMPARECIMENTO À 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
202303/03/20231 COMPARECIMENTO À 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
202303/03/20235 COMPARECIMENTO À 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
202303/03/20234 COMPARECIMENTO À 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
202303/03/20233 COMPARECIMENTO À 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
202303/03/20232 COMPARECIMENTO À 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
202303/03/20231 COMPARECIMENTO À 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
202203/03/202340 COMPARECIMENTO À 40º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202339 COMPARECIMENTO À 39º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202338 COMPARECIMENTO À 38º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202337 COMPARECIMENTO À 37º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202336 COMPARECIMENTO À 36º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202335 COMPARECIMENTO À 35º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202334 COMPARECIMENTO À 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202333 COMPARECIMENTO À 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202332 COMPARECIMENTO À 32º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202331 COMPARECIMENTO À 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203/03/202330 COMPARECIMENTO À 30º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202303/03/20234 ATA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO de 2023 Visualizar  
202002/03/2023003 APROVA O PARECER DEFINITIVO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS Nº 003-2022, INSTAURADO PELA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO-PE, QUE ANALISOU E CONCLUIU POR SEGUIR, EM TODOS OS TERMOS, O PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCESSO TCE Nº 20100388-8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020. Visualizar  
201902/03/2023002 APROVA O PARECER DEFINITIVO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS Nº 002-2022, INSTAURADO PELA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO-PE, QUE ANALISOU E CONCLUIU POR SEGUIR, EM TODOS OS TERMOS, O PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCESSO TCE Nº 20100445-8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019. Visualizar  
201802/03/2023001 APROVA O PARECER DEFINITIVO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS Nº 001-2022, INSTAURADO PELA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO-PE, QUE ANALISOU E CONCLUIU POR SEGUIR, EM TODOS OS TERMOS, O PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCESSO TCE Nº 19100299-9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018. Visualizar  
202302/03/20234 PAUTA DA 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202302/03/20233 PAUTA DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202302/03/20232 PAUTA DA 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202302/03/20231 PAUTA DA 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202302/03/20235 RELATORIO DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202302/03/20234 RELATORIO DA 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202302/03/20233 RELATORIO DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202302/03/20232 RELATORIO DA 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202302/03/20231 RELATORIO DA 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202202/03/202340 RELATORIO DA 40º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/03/202339 RELATORIO DA 39º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/03/202338 RELATORIO DA 38º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/03/202337 RELATORIO DA 37º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/03/202336 RELATORIO DA 36º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/03/202335 RELATORIO DA 35º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/03/202334 RELATORIO DA 34º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/03/202333 RELATORIO DA 33º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/03/202332 RELATORIO DA 32º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202302/03/20233 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO PROCESSO - 003 Visualizar  
202302/03/20233 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO PROCESSO - 002 Visualizar  
202302/03/20233 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO PROCESSO - 001 Visualizar  
202302/03/20232 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO PROCESSO - 003 Visualizar  
202302/03/20232 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2ª REUNIÃO extraORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO processo - 002 Visualizar  
202302/03/20232 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2ª REUNIÃO extraORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202302/03/20235 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202302/03/20234 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202302/03/20233 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202302/03/20232 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202302/03/20231 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202202/03/202340 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202202/03/202339 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202202/03/202338 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202202/03/202337 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202202/03/202336 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202202/03/202335 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202202/03/202334 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202202/03/202333 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202202/03/202332 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202202/03/202331 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202202/03/202330 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202222/02/202340 PAUTA DA 40º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202339 PAUTA DA 39º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202338 PAUTA DA 38º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202337 PAUTA DA 37º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202336 PAUTA DA 36º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202335 PAUTA DA 35º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202334 PAUTA DA 34º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202333 PAUTA DA 33º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202332 PAUTA DA 32º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202322/02/20233 ATA DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202322/02/20232 ATA DA 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202322/02/20231 ATA DA 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202322/02/20233 ATA DA 3º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202322/02/20232 ATA DA 2º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202322/02/20231 ATA DA 1º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202222/02/20234 ATA DA 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/20233 ATA DA 3º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/20232 ATA DA 2º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/20231 ATA DA 1º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202340 ata da 40º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202222/02/202339 ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202338 ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202337 ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202336 ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202335 ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202334 ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202333 ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202332 ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222/02/202331 ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202322/02/202332 ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202322/02/202331 ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/10/2022031 RELATORIO DA 31º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/10/2022030 RELATORIO DA 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/10/2022029 RELATORIO DA 29º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/10/2022030 ATA DA 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202218/10/2022029 ATA DA 29º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202218/10/2022031 PAUTA DA 31º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202218/10/2022030 PAUTA DA 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202218/10/2022030 PAUTA DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER DOS PROJETOS DE LEI Nº 011/2022 E 012/2022, AMBOS DATADOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 Visualizar  
202218/10/2022031 PAUTA DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER DOS PROJETOS DE LEI Nº 008/2022 E 009/2022, AMBOS DATADOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Visualizar  
202210/10/202228 RELATORIO DA 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202210/10/202229 PAUTA De REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES Visualizar  
202210/10/202228 LISTA DE PRESENÇA à 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202210/10/202228 ATA DA 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202210/10/202227 ATA DA 27º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202210/10/202228 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 28 REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202210/10/202227 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 27 REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202210/10/202229 PAUTA DA 29º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202221/09/202228 PAUTA DA 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202215/09/202227 RELATORIO DA 27º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202215/09/202226 RELATORIO DA 26º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202215/09/202225 RELATORIO DA 25º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202215/09/202227 pauta da 27º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202215/09/202227 LISTA DE PRESENÇA DA 27º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202215/09/202226 lista de presença da 26º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202215/09/202226 ata de votação nominal da 26 reuniaop ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202215/09/202226 pauta da 26º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202215/09/202225 ata da 25º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202215/09/202226 ata da 26º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202202/09/20224 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/09/20223 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/09/20222 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/09/20221 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 1º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202102/09/20225 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/20224 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/20223 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/20222 ata de votação nominal da 2º reuniao extraordinaria do ano de 2021 Visualizar  
202202/09/20222 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202/09/20221 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 1º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202102/09/20225 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/20224 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4º REUNIAO extraORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/20223 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/20222 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2º REUNIAO extraORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/202220 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/202219 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/202218 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/202217 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/202216 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/202215 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/202214 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/202213 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/202212 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/202211 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/202210 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/20229 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/20228 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/20227 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/20226 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202102/09/20225 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202201/09/202220 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202219 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202218 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202217 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202216 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202215 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202214 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202213 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202212 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202211 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202210 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202209 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202208 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202207 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202206 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202205 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202204 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202203 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202202 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202201 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201/09/202204 Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de São João/PE e dá outras providencias. Visualizar  
202201/09/202202 Define o documento padrão para concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, seguindo as disposições contidas no Decreto Municipal nº 108, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Visualizar  
202201/09/202203 Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 3°, do art. 37 e no § 2, do art. 216, da Constituição federal Visualizar  
202201/09/202203 Define o documento padrão para concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, seguindo as disposições contidas no Decreto Municipal nº 108, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Visualizar  
202201/09/202202 Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de São João/PE e dá outras providencias Visualizar  
202201/09/202223 RELATORIO DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202220 RELATORIO DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202219 RELATORIO DA 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202218 RELATORIO DA 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202217 RELATORIO DA 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202216 RELATORIO DA 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202215 RELATORIO DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202214 RELATORIO DA 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202213 RELATORIO DA 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202212 RELATORIO DA 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202211 RELATORIO DA 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202210 RELATORIO DA 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202209 RELATORIO DA 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202208 RELATORIO DA 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202207 RELATORIO DA 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202206 RELATORIO DA 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202205 RELATORIO DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202204 RELATORIO DA 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/2022002 Institui a semana municipal da pessoa com Deficiência no Âmbito do município de São João e dá outras providências Visualizar  
202231/08/2022001 Modifica o valor da verba indenizatória do ocupante do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de São João/PE e dá outras providências Visualizar  
202131/08/2022002 Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 882, de 30 de junho de 2009, e dá outras providencias Visualizar  
202131/08/2022001 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
202231/08/202225 COMPARECIMENTO À 25º REUNIAO ORDINARIA DE 2022 Visualizar  
202231/08/202224 COMPARECIMENTO À 24º REUNIAO ORDINARIA DE 2022 Visualizar  
202231/08/202224 ATA DA 24º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202223 ATA DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202221 ATA DA 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202225 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 25º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202224 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 24º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202225 PAUTA DA 25º SESSÃO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231/08/202224 pauta da 24º sessão ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202223/08/202223 RELATORIO DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202222 RELATORIO DA 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202221 RELATORIO DA 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202220 RELATORIO DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202219 RELATORIO DA 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202218 RELATORIO DA 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202217 RELATORIO DA 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202216 RELATORIO DA 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202215 RELATORIO DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202214 RELATORIO DA 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202213 RELATORIO DA 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202212 RELATORIO DA 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202211 RELATORIO DA 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202210 RELATORIO DA 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202209 RELATORIO DA 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202208 RELATORIO DA 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202207 RELATORIO DA 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202206 RELATORIO DA 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202205 RELATORIO DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202204 RELATORIO DA 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202203 RELATORIO DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223/08/202202 RELATORIO DA 2º REUNIAO ORDINARIA ANO 2022 Visualizar  
202223/08/202201 RELATORIO DA 1º REUNIAO ORDINARIA ANO 2022 Visualizar  
202222/08/2022007 estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2023 e dá outras providencias Visualizar  
202222/08/2022006 dispoe sobre o piso salarial dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde no municipio de sao joao-pe, nos termos da emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. Visualizar  
202222/08/2022005 dispõe osbre o plano de custeio e os beneficios da aposentadoria e pensao do regime proprio da previdencia social dos servidores publicos do municipio de sao joao, nos termos da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providencias. Visualizar  
202222/08/2022004 DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar  
202222/08/2022003 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202222/08/2022002 REGULAMENTA O SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, CRIA A DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CARGOS DE SUA COMPOSIÇÃO E DEFINE AS SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI 977, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
202222/08/2022001 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022028 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2Ü21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022027 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022026 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022025 INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO EXTRA 2021 AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar  
202122/08/2022023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, BEM COMO REGULAMENTA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PRA CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
202122/08/2022019 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022017 DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
202122/08/2022016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022012 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022011 DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022010 DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022010 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
202122/08/2022009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
202122/08/2022008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ÀS DESPESAS RELACIONADAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022007 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022006 DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 121-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022005 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202122/08/2022004 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
202122/08/2022003 institui o programa municipal de regularização de débitos tributarios e nao tributarios, visando à regularização e recuperação de créditos tributários, objetivaNDO À NORMALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, REVER CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLENCIA DOS CONTRIBUINTES Visualizar  
202122/08/2022002 altera o artigo 1º da lei municipal nº 998/2019, de acordo com as portarias MS nº 3.317/2020 e 3278/2020, reajustando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias a nivel municipal e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
202122/08/2022001 equipara o valor do vecimento base dos servidores ativos e inativos do municipio de sao joao ao salario minimo vigente e dá outras providencias Visualizar  
202219/08/202223 PAUTA DA 23º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES Visualizar  
202219/08/202221 pauta DA 21º REUNIAO das comissoes permanentes Visualizar  
202219/08/202222 ATA DA 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202220 ATA DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202219 ata da 19º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202219/08/202223 PAUTA DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202222 PAUTA DA 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202221 pauta da 21º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202119/08/20225 COMPARECIMENTO À 5º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202119/08/20224 COMPARECIMENTO À 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202219/08/20221 COMPARECIMENTO À 1º REUNIAO extraordinaria DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202223 COMPARECIMENTO À 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202222 COMPARECIMENTO À 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202221 COMPARECIMENTO À 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202220 COMPARECIMENTO À 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202219 COMPARECIMENTO À 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202218 COMPARECIMENTO À 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202217 COMPARECIMENTO À 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202216 COMPARECIMENTO À 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202215 COMPARECIMENTO À 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202214 COMPARECIMENTO À 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202213 COMPARECIMENTO À 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202212 COMPARECIMENTO À 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202211 COMPARECIMENTO À 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/202210 COMPARECIMENTO À 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/20229 COMPARECIMENTO À 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/20228 COMPARECIMENTO À 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/20227 COMPARECIMENTO À 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/20226 COMPARECIMENTO À 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/20225 COMPARECIMENTO À 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/20224 COMPARECIMENTO À 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/20223 COMPARECIMENTO À 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/20222 COMPARECIMENTO À 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219/08/20221 COMPARECIMENTO À 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202119/08/202240 COMPARECIMENTO À 40º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202239 COMPARECIMENTO À 39º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202238 COMPARECIMENTO À 38º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202237 COMPARECIMENTO À 37º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202236 COMPARECIMENTO À 36º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202235 COMPARECIMENTO À 35º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202234 COMPARECIMENTO À 34º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202233 COMPARECIMENTO À 33º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202232 COMPARECIMENTO À 32º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202231 COMPARECIMENTO À 31º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202230 COMPARECIMENTO À 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202229 COMPARECIMENTO À 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202228 COMPARECIMENTO À 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202227 COMPARECIMENTO À 27º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202226 COMPARECIMENTO À 26º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202225 COMPARECIMENTO À 25º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202224 COMPARECIMENTO À 24º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202223 COMPARECIMENTO À 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202222 COMPARECIMENTO À 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202221 COMPARECIMENTO À 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202217 COMPARECIMENTO À 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202216 COMPARECIMENTO À 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202215 COMPARECIMENTO À 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202214 COMPARECIMENTO À 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202213 COMPARECIMENTO À 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202212 COMPARECIMENTO À 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202211 COMPARECIMENTO À 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/202210 COMPARECIMENTO À 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/20229 COMPARECIMENTO À 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/20228 COMPARECIMENTO À 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/20227 COMPARECIMENTO À 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/20226 COMPARECIMENTO À 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/20225 COMPARECIMENTO À 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/20224 COMPARECIMENTO À 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/20223 COMPARECIMENTO À 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/20222 COMPARECIMENTO À 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119/08/20221 COMPARECIMENTO À 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202219/08/202213 COMPARECIMENTO À 13º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/202212 COMPARECIMENTO À 12º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/202211 COMPARECIMENTO À 11º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/202210 COMPARECIMENTO À 10º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/20229 COMPARECIMENTO À 9º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/20228 COMPARECIMENTO À 8º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/20227 COMPARECIMENTO À 7º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/20226 COMPARECIMENTO À 6º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/20225 COMPARECIMENTO À 5º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/20224 COMPARECIMENTO À 4º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/20223 COMPARECIMENTO À 3º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/20222 COMPARECIMENTO à 2º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202219/08/20221 comparecimento da 1º reuniao ordinaria de 2021 Visualizar  
202219/08/202223 ata de votação nominal da 23 reuniao ordinaria Visualizar  
202209/08/202222 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 22 REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202209/08/202221 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 21 REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202108/08/2022108 regulamenta a concessão de diárias e ajuda de custos aos agente publicos do municipio de sao joao/pe Visualizar  
202229/07/202220 PAUTA DA 20º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202219 PAUTA DA 19º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202218 PAUTA DA 18º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202217 PAUTA DA 17º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202216 PAUTA DA 16º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202215 PAUTA DA 15º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202214 PAUTA DA 14º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202213 PAUTA DA 17º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202212 PAUTA DA 12º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202211 PAUTA DA 11º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202210 PAUTA DA 10º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/20229 PAUTA DA 9º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/20228 PAUTA DA 8º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/20227 PAUTA DA 7º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/20226 PAUTA DA 6º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202205 PAUTA DA 5º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202204 PAUTA DA 4º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202203 PAUTA DA 3º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202202 PAUTA DA 2º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202229/07/202201 PAUTA DA 1º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202204 PAUTA DA 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA Visualizar  
202129/07/202203 PAUTA DA 3º REUNIAO EXTRAORDINARIA Visualizar  
202129/07/202202 PAUTA DA 2º REUNIAO EXTRAORDINARIA Visualizar  
202129/07/202201 PAUTA DA 1º REUNIAO extraORDINARIA Visualizar  
202129/07/202240 PAUTA DA 40º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202239 PAUTA DA 39º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202238 PAUTA DA 38º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202237 PAUTA DA 37º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202236 PAUTA DA 36º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202235 PAUTA DA 35º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202234 PAUTA DA 34º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202233 PAUTA DA 33º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202232 PAUTA DA 32º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202231 PAUTA DA 31º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202230 PAUTA DA 30º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202229 PAUTA DA 29º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202228 PAUTA DA 28º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202227 PAUTA DA 27º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202226 PAUTA DA 26º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202225 PAUTA DA 25º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202224 PAUTA DA 24º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202223 PAUTA DA 23º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202222 PAUTA DA 22º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202221 PAUTA DA 21º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202220 PAUTA DA 20º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202219 PAUTA DA 19º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202218 PAUTA DA 18º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202217 PAUTA DA 17º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202216 PAUTA DA 16º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202215 PAUTA DA 15º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202214 PAUTA DA 14º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202213 PAUTA DA 13º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202212 PAUTA DA 12º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202211 PAUTA DA11º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202210 PAUTA DA 10º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202209 PAUTA DA 9º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202208 PAUTA DA 8º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202207 PAUTA DA 7º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202206 PAUTA DA 6º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129/07/202205 PAUTA DA 5º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/202218 18º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/202217 17º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/202216 16º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/202215 15º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/202214 14º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/202213 13º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/202212 12º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/202211 11º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/202210 10º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/20229 9º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/20228 8º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/20227 7º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/20226 6º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/20225 5º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/20224 4º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/20223 3º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/20222 2º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202228/07/20221 1º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202204 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA Visualizar  
202128/07/202203 3º REUNIAO eXTRAORDINARIA Visualizar  
202128/07/202202 2º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202201 1º REUNIAO EXTRAORDINARIA Visualizar  
202128/07/202240 40º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202239 39º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202238 38º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202237 37º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202236 36º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202235 35º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202234 34º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202233 33º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202232 32º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202231 31º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202230 30º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202229 29º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202228 28º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202227 27º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202226 26º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202225 25º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202224 24º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202223 23º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202222 22º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202221 21º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202221 21º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202220 20º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128/07/202219 19º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
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