| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
934
/2013
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| Ementa: |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para alienar, por doação, imóvel municipal que especifica para a instalação de Estabelecimento de Comércio Atacadista de Distribuição e Importação de Alimentos e mercadorias em geral, a título de incentivo ao desenvolvimento industrial, econômico e social do Município de São João e dá outras providências.
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| Data da Publicação: |
10/03/2021
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/47-20210310093240.pdf
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