Tipo de Ato: LEI
Número: 933 /2013
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no Município de São João, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de dezembro de 1993, e suas alterações e dá outras providências.
Data da Publicação: 10/03/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/47-20210310093301.pdf