Tipo de Ato: LEI
Número: 674 /1997
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares (Unidades Executoras) nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Data da Publicação: 16/03/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/47-20210316090749.pdf