Tipo de Ato: LEI
Número: 574 /1991
Ementa: dispoe sobre o numero de dias letivos e sobre a carga horaria do ensino fundamental e da outras providencias
Data da Publicação: 16/03/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/47-20210316100908.pdf