DECRETOS

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Ato atualizado em: 13/11/2024 01:02:22
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	DECRETO	0006	DECLARAMOS AOS FINS QUE NAO HA NENHUM DECRETO PUBLICADO NO MES DE JUNHO DE 2024	Visualizar
2024	DECRETO	0005	DECLARAMOS AOS FINS QUE NAO HA NENHUM DECRETO PUBLICADO NO MES DE MAIO DE 2024	Visualizar
2024	DECRETO	0004	DECLARAMOS AOS FINS QUE NAO HA NENHUM DECRETO PUBLICADO NO MES DE ABRIL DE 2024	Visualizar
2024	DECRETO	0003	DECLARAMOS AOS FINS QUE NAO HA NENHUM DECRETO PUBLICADO NO MES DE MARCO DE 2024	Visualizar
2024	DECRETO	0002	DECLARAMOS AOS FINS QUE NAO HA NENHUM DECRETO PUBLICADO NO MES DE FEVEREIRO DE 2024	Visualizar
2024	DECRETO	0001	DECLARAMOS AOS FINS QUE NAO HA NENHUM DECRETO PUBLICADO NO MES DE JANEIRO DE 2024	Visualizar
2023	DECRETO	0001	DECLARA PARA TODOS OS FINS QUE O ULTIMO DECRETO LEGISLATIVO FOI EXPEDIDO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023	Visualizar
2023	DECRETO	0001	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. READEQUA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BREJAO.	Visualizar
2022	DECRETO	0001	READEQUA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJÃO	Visualizar
2022	DECRETO	0001	DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. READEQUA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJAO.	Visualizar
2021	DECRETO	0001	DECLARA PARA TODOS OS FINS, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE BREJÃO NÃO EMITIU NENHUM DECRETO LEGISLATIVO DURANTE O ANO DE 2021.	Visualizar
2020	DECRETO	0001	AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES AO COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DECORRENTE DO SALDO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, ESTABELECE DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	DECRETO		DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2020. EMENTA: AUTORIZA A DOACAO DE VALORES AO COMBATE DO CORONA VIRUS (COVID-19) DECORRENTE DO SALDO DE EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, ESTABELECE DESTINACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2018	DECRETO	0002	DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018	Visualizar
2018	DECRETO	0001	HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
CV:497920

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