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Ato atualizado em: 28/09/2023 01:40:53
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2014LEI DISPENSA N 01 ART 24 - XIII DA LEI 8.666-93 Visualizar  
2014LEI LEI-937 DE MAIO DE 2014 Visualizar  
2014LEI LEI MUNICIPAL Nº 935 DE 17 MARÇO DE 2014 Visualizar  
2014LEI LEI MUNICIPAL Nº 936 DE 28 MAIO DE 2014 Visualizar  
2014LEI LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 01 Visualizar  
2014LEI LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 02 Visualizar  
2014LEI LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 03 Visualizar  
2017LEI 000000964 ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 938/2014, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO VISANDO A EQUAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPREVIS Visualizar  
2018LEI 000000978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR EM SEU ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2018LEI 000000983 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE VINCULADA AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Visualizar  
2018LEI 000000980 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar  
2018LEI 000000979 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2018LEI 000000981 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000982 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000000985 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 947/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000986 CONCEDER REAJUSTE AO CARGO DE AGENTE CONTROLE INTERNO EM RESPEITO AO ART. 100, §2º E §3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000987 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E DISPÕE PARA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Visualizar  
2018LEI 000000988 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO(AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
2018LEI 000000989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO (PE) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000990 INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL CLASSE OURO , ERASMO BERNADINO VILELA, COMO A MAIS ALTA HONRARIA DA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000994 INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES OFICIAIS PARA IDENTIFICAÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000995 REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000996 INSTITUI , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, A ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA E ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000998 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº926/2013, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 1370/2018, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000999 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000965 ALTERA E SUBSTITUÍ O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 846/2007 PELAS PLANILHAS ACOPLADAS A ESTA LEI, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000966 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 747/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000967 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000968 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 938/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000969 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000970 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000971 DESMEMBRA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000972 ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000973 REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 105, O ARTIGO 111, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 198 E ACRESCENTA INCISOS, TODOS DA LEI Nº 604/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001006 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2020 Visualizar  
2020LEI 000001007 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Visualizar  
2020LEI 000001008 PPA - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 Visualizar  
2019LEI 000001001 INSTITUI O PROMURD- PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. Visualizar  
2019LEI 000001002 DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NA FORMA DE PREMIAÇÃO DE CIDADANIA TRIBUTÁRIA. Visualizar  
2019LEI 000001003 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000001004 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 683/1997, INSTITUINDO A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar  
2019LEI 000001005 EMENTA: INSTITUI AO PROGRAMA SOCIAL FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DISCIPLINANDO O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRIVAÇÃO DE CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM. Visualizar  
2019LEI 000001000 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001010 MODIFICA O VALOR DO DESCONTO, EM CASO DE FALTA INJUSTIFICADA DO VEREADOR E O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA, PARA O O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001011 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NÚMERO 1004, DE 17 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001012 'DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL'. Visualizar  
2020LEI 000001021 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS AGENTES LEGISLATIVOS E TÉCNICOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001013 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001014 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001020 ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº. 965, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, EXTINGUINDO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO POPULAR, A TÍTULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PERNAMBUCO - FILIAL EM SÃO JOÃO, QUE MENCIONA, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000001006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 000001007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 000001008 INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001009 CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001018 REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO -PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001022 ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI N° 693/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001023 ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO LEI N° 862/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001024 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001026 INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001027 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 000001028 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001029 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2019, DE ACORDO COM AS PORTARIAS MS NºS 3.317/202 E 3.278/2020, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001030 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000000000 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000000957 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000000958 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000000959 INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E) E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE. Visualizar  
2016LEI 000000960 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS OU DEIXADOS EM VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000000961 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000000963 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000000964 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 938/2016, IMPLEMENTA PLANO DE AUTORIZAÇÃO VISANDO A ADEQUAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000965 ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 846/2007 PELAS PLANILHAS ACOPLADAS À LEI, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000943 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000944 REAJUSTA SALÁRIO E DEFINE QUANTIDADES DE VAGAS DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000945 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000946 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000947 DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000948 ADEQUA E REESTRUTURA O PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000949 CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000950 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCURSO PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000951 INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Visualizar  
2015LEI 000000954 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000955 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000934 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL, A TÍTULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000933 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE DEZEMBRO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000922 DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000923 CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000924 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000925 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. Visualizar  
2013LEI 000000926 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 260 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000927 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000928 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000929 CRIA OS CURSOS PREPARATÓRIOS MUNICIPAIS, VOLTADOS PARA PRÉ- VESTIBULAR, ENEM E CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000930 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVAS NA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000931 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000000932 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI 000000558 INSTITTUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000559 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000560 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 557/1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000561 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000562 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000563 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000564 EXITINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000565 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000566 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000567 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000568 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000569 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI 000000001 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO Visualizar  
2012LEI 000000914 REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 000000915 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 000000917 FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 000000918 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 000000920 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 0000920-a CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 000000921 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000899 DENOMINA RUAS DOS BAIRROS DO PLANALTO, PARQUE BRASÍLIA, PARQUE ALVORADA E LOTEAMENTO SANTA MARIA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2011LEI 000000900 REAJUSTA SALÁRIOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000901 DENOMINA ESCOLA DA MUNICIPALIDADE QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2011LEI 000000902 RETIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRESTE MERIDIONAL – CODEAM/CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000903 DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000904 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000905 FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000906 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIZAÇÃO PARA A PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000907 ALTERA O ARTIGO 2º E INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 843/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. Visualizar  
2011LEI 000000908 AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA POR MEIO ELETRÔNICO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000909 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000910 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 775 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000911 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000912 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000000913 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000000898 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010LEI 000000897 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000000896 AUTORIZA AÇÃO DE PAGAMENTO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2010LEI 000000895 FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICOS PLANTONISTAS E PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000000893 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000894 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000892 REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000891 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000890 FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000889 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000888 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000887 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, CONTEMPLADOS NO INCISO II PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000886 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 676/97 DE 20 DE JUNHO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar  
2009LEI 000000885 REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000884 INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, CRIA A SECRETARIA GERAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000883 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOÃO-PE, CONTEMPLADOS NO INCISO II PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000882 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 0001/09 DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PE. Visualizar  
2009LEI 000000881 MODIFICA A LICENÇA MATERNIDADE DO ART. 180 E 183 CAPUTS, RESPECTIVAMENTE, DA LEI 604/93, SOB A ÓTICA DO ART. 7º XVIII DA CF/88, E DAS LEIS 11.770/08 E LC/PE 91/07 E ART. 392-A DA CLT. Visualizar  
2009LEI 000000880 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000879 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Visualizar  
2009LEI 000000878 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000877 FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI 000000876 REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000875 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Visualizar  
2008LEI 000000874 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 826/2005 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000873 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000872 INSTITUI A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, CONCEDE DESCONTO NA MULTA E JUROS DE DÍVIDAS EM ATRASO, INSTITUI CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000871 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000870 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000869 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000868 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000867 AUTORIZA ADESÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000866 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000865 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM E CRIA O PRÓ- JOVEM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000864 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000863 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000862 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI 000000861 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000860 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000859 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 814 DE 30 DE SETEMBRO DE 2007. Visualizar  
2007LEI 000000858 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000857 FIXA VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000856 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000855 DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000854 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2007LEI 000000853 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000852 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000851 CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO O PROGRAMA SOPÃO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000850 REAJUSTA SALÁRIO DE TESOUREIRO, CRIA SÍMBOLO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000849 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000848 ALTERA A LEI Nº 675 DE 20/06/1997. Visualizar  
2007LEI 000000847 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 814 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000846 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000845 DOA TERRENO PARA A COMUNIDADE EVANGÉLICA KERIGMA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2007LEI 000000844 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000843 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI 000000842 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2007LEI 000000841 CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 000000840 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 000000839 REAJUSTA SALÁRIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 000000838 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 000000837 AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS URBANOS À ESCOLA ESTADUAL JOÃO FERNANDES DA SILVA. Visualizar  
2006LEI 000000836 CRIA BIBLIOTECA NA ESCOLA JOÃO DE ASSIS MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 000000835 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 000000834 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 000000833 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 000000832 REAJUSTA SALÁRIOS DOS PROFESSORES, EXTINGUE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 000000831 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 000000830 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI 000000829 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 669 DE 30 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000828 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000827 AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITOS FGTS – INDIVIDUAL. Visualizar  
2005LEI 000000826 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000825 AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A COOPAF E COMASA, CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2005LEI 000000824 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000823 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000822 CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000821 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000820 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000819 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000818 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CADEMA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO AGRESTE MERIDIONAL. Visualizar  
2005LEI 000000817 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CADEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000816 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000815 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000814 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ESTADO E PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000813 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000812 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000811 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E INSTITUI E DISCIPLINA TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000810 ALTERA CARGOS QUE ESPECIFICA COMO COMISSIONADO ADEQUANDO-OS AO ART. 37, V DA CF/1988. Visualizar  
2005LEI 000000809 REAJUSTA SALÁRIO DOS PROFESSORES CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI 000000808 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI 000000805 AUTORIZA RETIFICAR A ÁREA DE UM IMÓVEL URBANO DOADO PELO MUNICÍPIO AO PODER JUDICIÁRIO. Visualizar  
2004LEI 000000804 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL. Visualizar  
2004LEI 000000803 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI 000000802 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI 000000801 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 720 DE 09 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI 000000800 DOA TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2004LEI 000000799 DOA TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2004LEI 000000798 CRIA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI 000000797 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI 000000796 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Visualizar  
2004LEI 000000795 AUTORIZO A ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO. Visualizar  
2004LEI 000000794 EXTINGUE E CRIA CARGO NECESSÁRIO À REPRESENTAÇÃO EXTERNA – TÉCNICA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar  
2003LEI 000000793 ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI 000000792 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2004 A 2007. Visualizar  
2003LEI 000000791 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2003LEI 000000790 INCORPORA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116 DE 31/07/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI 000000789 AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI 000000788 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2003LEI 000000787 INSTITUI O PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA”, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI 000000786 DOA TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI 000000785 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI 000000784 CRIA CARGOS EFETIVOS PARA CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI 000000783 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI 000000782 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Visualizar  
2003LEI 000000781 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI 000000780 REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI 000000779 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 720/99 CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI 000000778 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2003LEI 000000777 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2003LEI 000000776 DISPÕE SOBRE A ONERAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO 500KV – XINGÓ-ANGELIM. Visualizar  
2002LEI 000000775 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI 000000774 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI 000000773 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2003 A 2006. Visualizar  
2002LEI 000000772 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI 000000771 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI 000000770 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2002LEI 000000769 DOA TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2002LEI 000000768 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI 000000767 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Visualizar  
2002LEI 000000766 DOA TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2002LEI 000000765 INSTITUI A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, O CÓDIGO SANITÁRIO E REVOGA A LEI Nº 600/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI 000000765 INSTITUI A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, O CÓDIGO SANITÁRIO E REVOGA A LEI Nº 600/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI 000000764 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI 000000763 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI 000000762 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Visualizar  
2001LEI 000000761 INSTITUI A JUNTA MÉDICA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Visualizar  
2001LEI 000000760 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUMAP PARA O ANO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI 000000759 CONCEDE REAJUSTE AO PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2001LEI 000000758 DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINANCIAMENTO SUSCEPTÍVEL DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Visualizar  
2001LEI 000000757 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Visualizar  
2001LEI 000000756 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2001LEI 000000755 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI 000000754 DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS. Visualizar  
2001LEI 000000753 ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 720/99 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1998LEI 000000689 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1998LEI 000000688 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1998LEI 000000685 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. Visualizar  
1998LEI 000000677 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
1996LEI 000000646 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1996LEI 000000647 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996LEI 000000648 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996LEI 000000649 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996LEI 000000650 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À COMUNIDA EVANGELIA DA SSEMBLEIA DE DEUS. Visualizar  
1996LEI 000000651 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996LEI 000000652 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Visualizar  
1996LEI 000000653 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Visualizar  
1996LEI 000000654 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PRONAF. Visualizar  
1996LEI 000000655 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996LEI 000000656 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO MARLENE CIPRIANO. Visualizar  
1995LEI 000000627 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1995LEI 000000628 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI 000000629 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI 000000630 DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO AO PODER JUDICIÁRIO Visualizar  
1995LEI 000000632 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI 000000633 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1995LEI 000000634 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1995LEI 000000635 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI 000000636 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI 000000637 DEFINE E CRIA CARGOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI 000000638 DEFINE E CRIA CARGOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI 000000639 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI 000000640 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Visualizar  
1995LEI 000000641 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI 000000644 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFICIAÇÃO DE DESCONTO PARA A ABERTURA DE LOTEAMENTO EM SÃO JOÃO. Visualizar  
1994LEI 000000617 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994LEI 000000618 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994LEI 000000620 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994LEI 000000622 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Visualizar  
1999LEI 000000713 CONCEDE GRATIFICAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1999LEI 000000714 CONCEDE ISENÇÃO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI 000000715 MODIFICA O ‘CAPUT’ DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 661 DE 14 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI 000000716 CONCEDE ABONO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1999LEI 000000717 DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI 000000718 DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1999LEI 000000719 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2000. Visualizar  
1999LEI 000000720 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI 000000722 EXTINGUE E CRIA CARGO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI 000000723 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1999LEI 000000724 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI 000000725 INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 41 E 131 DA LEI Nº 701 DE 30 DE JUNHO DE 1998. Visualizar  
1999LEI 000000726 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI 000000727 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI 000000728 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 2000 A 2002. Visualizar  
1999LEI 000000729 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI 000000730 AUTORIZA A PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1999LEI 000000731 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI 000000732 CRIA CARGOS CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1999LEI 000000733 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI 000000657 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1997 A 1999. Visualizar  
1997LEI 000000658 ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1997. Visualizar  
1997LEI 000000661 ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar  
1997LEI 000000664 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI 000000665 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Visualizar  
1997LEI 000000666 FIXA VALOR PARA AUXILIO-FUNERAL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI 000000667 MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 661 DE 14 DE MARÇO DE 1997. Visualizar  
1997LEI 000000668 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRONAF CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI 000000669 DISCIPLINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI 000000670 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI 000000671 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1997LEI 000000672 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL – PEAA –, DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI 000000673 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI 000000674 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES (UNIDADES EXECUTORAS) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar  
1997LEI 000000675 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI 000000676 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI 000000677 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
1997LEI 000000678 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Visualizar  
1997LEI 000000679 SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI 000000682 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI 000000683 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar  
1997LEI 000000684 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. Visualizar  
1997LEI 000000685 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. Visualizar  
1997LEI 000000686 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI 000000687 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI 000000688 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1993LEI 000000605 INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993LEI 000000607 DEFINE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993LEI 000000611 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993LEI 000000615 QUANTIFICA OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Visualizar  
1992LEI 000000600 INSTITUI O CODIGO DE HIGIENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992LEI 000000589 REAJUSTA VENCIMENTO DOS FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992LEI 000000588 DENOMINA DE JOSE MENDES OLIVEIRA O MARCADO PUBLICO MUNICIPAL Visualizar  
1992LEI 000000587 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À COMUNIDADE EVANGELICA DA ASSEMBLEIA DE DEUS Visualizar  
1992LEI 000000586 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. Visualizar  
1992LEI 000000585 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1991LEI 000000584 ALTERA A BASE DE CALCULO E AS ALIQUOTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - TIP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI 000000583 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI 000000582 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA FORMA QUE ESPECIFICA Visualizar  
1991LEI 000000581 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL DA MUNIPALIDADE À UNIÃO COOPERATIVA OCUPACIONAL - UNICOOP, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL Visualizar  
1991LEI 000000580 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI 000000579 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA RECEITA PREVISTA QUE ESPECIFICA Visualizar  
1991LEI 000000578 DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI 000000577 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1991LEI 000000576 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI 000000575 CONCEDE DISPENSA DE IMPOSTO AO IBGE Visualizar  
1991LEI 000000574 DISPOE SOBRE O NUMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORARIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI 000000573 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1991LEI 000000572 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI 000000571 DEFINE A LEGISLAÇÃO SANITARIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI 000000570 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO (C.M.S) Visualizar  
1989LEI 000000540 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI 000000541 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1989LEI 000000542 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI 000000543 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS (IVVE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI 000000544 AUTORIZA ASSINAR CONTRATOS E/OU CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI 000000545 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI N 542, DE 07.03.89 Visualizar  
1989LEI 000000546 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI 000000547 ADOTA NORMAS SOBRE LICITAÇÃO CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. Visualizar  
1989LEI 000000548 ALTERA A ALIQUOTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI 000000549 CONCEDE REAJUSTE PARA A HORA-AULA DO PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI 000000550 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
1989LEI 000000551 CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI 000000551 CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI 000000553 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
1989LEI 000000554 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI 000000555 DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI 000000556 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
1989LEI 000000558 INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988LEI 000000528 DENOMINA DE ELPIDIO MUNIZ BARRETO A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO AZEVEM, NA PROPRIEDADE TIRIRICA, NESTE MUNICIPIO Visualizar  
1988LEI 000000529 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE UM IMOVEL RURAL Visualizar  
1988LEI 000000530 DENOMINA DE MANOEL TRINDADE DA SILVA A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUIDA NO SITIO RIACHO DO UMBUZEIRO NESTE MUNICIPIO Visualizar  
1988LEI 000000531 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A CISAGRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988LEI 000000532 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE UM IMOVEL RURAL Visualizar  
1988LEI 000000533 DENOMINA DE ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA, A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO VARZEA GRANDE Visualizar  
1988LEI 000000534 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMOVEL RURAL Visualizar  
1988LEI 000000535 DENOMINA DE FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO, A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO CACHOEIRINHA DOS CARVALHOS Visualizar  
1988LEI 000000536 AUTORIZA A CONCEDER TRANSFERENCIAS CORRENTES E DE CAPITAL A DIVERSAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988LEI 000000537 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988LEI 000000538 DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANIAL RELATIVO AO TRIENIO DE 1989 A 1991 Visualizar  
2017LEI 000000963 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001031 IINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO A REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OBJETIVANDO A NORMALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, REAVER CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECÍFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES. Visualizar  
2021LEI 000001033 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001034 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ÀS DESPESAS RELACIONADAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001035 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001036 DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001037 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001038 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001039 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001040 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 0000884/2 INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL Visualizar  
2021LEI 000001042 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001043 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001047 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001048 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
2021LEI 000001044 DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001045 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001046 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001050 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, BEM COMO REGULAMENTA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PRA CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001051 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001052 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001053 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO EXTRA 2021 AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI 000001054 INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001055 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001056 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001057 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2Ü21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001059 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001060 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001058 MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001049 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Visualizar  
2021LEI 000001049 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001062 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001063 DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar  
2021LEI 000001032 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001061 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO; CRIA A DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CARGOS DE SUA COMPOSIÇÃO, E DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000966 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, O PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001065 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001066 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
2022LEI 000001064 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI 000000421 CRIA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001069 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 000001070 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001071 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001072 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001073 DISPÕE SOBRE AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001074 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN OU ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI 000000775 INSTITUI A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000949 CRIA O SERVICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001064 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001079 DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO TRAJANO FERREIRA DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001075 AUTORIA DO VEREADOR: OTONIEL PEDRO DA SILVA FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE. Visualizar  
2023LEI 000001076 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL. Visualizar  
2023LEI 000001077 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE AO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001080 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PUBLICOS DA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001078 CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SAO JOAO/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001082 ALTERA REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO PERCENTUAL MAXIMO APLICADO PARA A CONTRATACAO DE OPERACOES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.509 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Visualizar  
2023LEI 000001083 DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO. Visualizar  
2018LEI 000000984 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO. Visualizar  
2023LEI 000001081 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETACAO E POSTERIOR ALIENACAO DE IMOVEL E AUTORIZA A PROCEDER COM AFETACAO DE IMOVEL PERMUTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001084 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001085 DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE ORGANIZADORES SOCIAIS - OS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE. Visualizar  
1990LEI 000000604 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO. Visualizar  
2018LEI 000000977 DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO E ORGANIZACAO BASICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000001000 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000001001 INSTITUI O PROMURD - PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO DE DEBITOS TRIBUTARIOS, VISANDO A REGULARIZACAO E A RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS, OBJETIVANDO A NORMALIZACAO TRIBUTARIA, REAVER CREDITOS INSCRITOS OU NAO EM DIVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLENCIA DOS CONTRIBUINTES. Visualizar  
2019LEI 000001002 DISPOE E AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO A ARRECADACAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NA FORMA DE PREMIACAO DE CIDADANIA TRIBUTARIA. Visualizar  
2019LEI 000001003 DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO E RECEPCAO DE RADIO, TELEVISAO, TELEFONIA, TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIACAO ELETROMAGNETICA NAO IONIZANTE, NO MUNICIPIO DE SAO JOAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000001004 EMENTA: DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI Nº 683/1997, INSTITUINDO A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICACAO, BEM COMO SOBRE A REGULAMENTACAO DO SISTEMA INSTITUCIONAL DE APOIO A SUA FORMULACAO E EXECUCAO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000001005 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL FAMILIA ACOLHEDORA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO, DISCIPLINANDO O ACOLHIMENTO PROVISORIO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO TEMPORARIA DE PRIVACAO DE CONVIVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM. Visualizar  
2021LEI 000001041 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022LEI 000001067 ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022LEI 000001068 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 Visualizar  
2023LEI 000001088 AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A CONTRIBUICAO INDIVIDUAL DOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, EDICAO 2022/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001089 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE AO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001090 DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO. Visualizar  
2023LEI 000001091 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1967LEI 000000097 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SAO JOAO BATISTA PADROEIRO DA CIDADE. Visualizar  
2023LEI 000001092 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015LEI 000000948 ADEQUA E ESTRUTURA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002LEI 000000768 AUTORIZA DOACAO DE TERRENO AO TJPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000001094 DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, VOLTADA A OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE DISTANCIA, MEDIANTE A CRIACAO E MANUTENCAO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDICOES QUE ESPECIIFCA. Visualizar  
2023LEI 000001093 REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, CRIADA PELA LEI Nº923 DE 03 DE ABRIL DE 2013, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001096 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Visualizar  
2023LEI 000001097 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000001097 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000001095 DISPOE SOBRE A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL, A FISCALIZACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, O PAGAMENTO PARCELADO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SUA ATUALIZACAO MONETARIA E OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS PAGOS EM ATRASO, A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA, O PROCESSO ADMINISTARTIVO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001098 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - APS, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS MUNICIPAL. Visualizar  
2023LEI 000001099 ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 11 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PERCENTUAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA APS, CONFORME ESTABELECIDO PELO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001100 INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001001 INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001101 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO - PERNAMBUCO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$225.298,06 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS). Visualizar  
2023LEI 000001103 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000001102 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 Visualizar  
2023LEI 000001104 DISPOE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), DENOMINADA LEI MUNICIPAL ACS EDMILSON ATANASIO DE MORAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001105 REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTAGIO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001106 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZACAO FISCAL COM A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO, DENOMINADO "REFIS SAO JOAO 2023", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001107 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA O PERIODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000001109 INSTITUI A FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATACAO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DISPOE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA SELECAO DE SERVIDORES PUBLICOS PARA O EXERCICIO DA FUNCAO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº14.133 DE 2021 - LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Visualizar  
2023LEI 000001108 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001108 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000001110 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALARIO MINIMO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000001110 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALARIO MINIMO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000001111 DISPOE SOBRE O PISO SQALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO. Visualizar  
2024LEI 000001112 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000001113 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000001114 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS AGENTES LEGISLATICOS E TECNICOS CONTABEIS, BEM COMO REAJUSTA O SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
CV:682839    

   



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