LEIS MUNICIPAIS

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Ato atualizado em: 28/09/2023 01:40:53
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2014	LEI		DISPENSA N 01 ART 24 - XIII DA LEI 8.666-93	Visualizar
2014	LEI		LEI-937 DE MAIO DE 2014	Visualizar
2014	LEI		LEI MUNICIPAL Nº 935 DE 17 MARÇO DE 2014	Visualizar
2014	LEI		LEI MUNICIPAL Nº 936 DE 28 MAIO DE 2014	Visualizar
2014	LEI		LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 01	Visualizar
2014	LEI		LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 02	Visualizar
2014	LEI		LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 03	Visualizar
2017	LEI	000000964	ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 938/2014, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO VISANDO A EQUAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPREVIS	Visualizar
2018	LEI	000000978	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR EM SEU ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
2018	LEI	000000983	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE VINCULADA AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO	Visualizar
2018	LEI	000000980	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Visualizar
2018	LEI	000000979	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	Visualizar
2018	LEI	000000981	REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000982	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000985	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 947/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000986	CONCEDER REAJUSTE AO CARGO DE AGENTE CONTROLE INTERNO EM RESPEITO AO ART. 100, §2º E §3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000987	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E DISPÕE PARA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.	Visualizar
2018	LEI	000000988	ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO(AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO.	Visualizar
2018	LEI	000000989	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO (PE) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000990	INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL CLASSE OURO , ERASMO BERNADINO VILELA, COMO A MAIS ALTA HONRARIA DA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000994	INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES OFICIAIS PARA IDENTIFICAÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000000995	REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000000996	INSTITUI , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000000997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, A ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA E ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000000998	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº926/2013, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 1370/2018, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000000999	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000965	ALTERA E SUBSTITUÍ O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 846/2007 PELAS PLANILHAS ACOPLADAS A ESTA LEI, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000966	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 747/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000967	REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000968	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 938/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000969	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000970	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000971	DESMEMBRA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000972	ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000973	REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 105, O ARTIGO 111, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 198 E ACRESCENTA INCISOS, TODOS DA LEI Nº 604/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001006	LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2020	Visualizar
2020	LEI	000001007	LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020	Visualizar
2020	LEI	000001008	PPA - PLANO PLURIANUAL 2018/2021	Visualizar
2019	LEI	000001001	INSTITUI O PROMURD- PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.	Visualizar
2019	LEI	000001002	DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NA FORMA DE PREMIAÇÃO DE CIDADANIA TRIBUTÁRIA.	Visualizar
2019	LEI	000001003	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000001004	EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 683/1997, INSTITUINDO A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	Visualizar
2019	LEI	000001005	EMENTA: INSTITUI AO PROGRAMA SOCIAL FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DISCIPLINANDO O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRIVAÇÃO DE CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM.	Visualizar
2019	LEI	000001000	EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001010	MODIFICA O VALOR DO DESCONTO, EM CASO DE FALTA INJUSTIFICADA DO VEREADOR E O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA, PARA O O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001011	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NÚMERO 1004, DE 17 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001012	'DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL'.	Visualizar
2020	LEI	000001021	REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS AGENTES LEGISLATIVOS E TÉCNICOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001013	REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001014	REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001020	ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº. 965, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, EXTINGUINDO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001015	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO POPULAR, A TÍTULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001019	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PERNAMBUCO - FILIAL EM SÃO JOÃO, QUE MENCIONA, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001016	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000001017	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000001006	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001007	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000001008	INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001009	CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001018	REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO -PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001022	ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI N° 693/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001023	ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO LEI N° 862/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001024	INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001025	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001026	INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000001027	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000001028	EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001029	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2019, DE ACORDO COM AS PORTARIAS MS NºS 3.317/202 E 3.278/2020, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001030	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2016	LEI	000000000	REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2016	LEI	000000957	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2016	LEI	000000958	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2016	LEI	000000959	INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E) E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE.	Visualizar
2016	LEI	000000960	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS OU DEIXADOS EM VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2016	LEI	000000961	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2016	LEI	000000963	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2016	LEI	000000964	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 938/2016, IMPLEMENTA PLANO DE AUTORIZAÇÃO VISANDO A ADEQUAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000965	ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 846/2007 PELAS PLANILHAS ACOPLADAS À LEI, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000943	REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000944	REAJUSTA SALÁRIO E DEFINE QUANTIDADES DE VAGAS DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000945	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000946	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000947	DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000948	ADEQUA E REESTRUTURA O PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000949	CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000950	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCURSO PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000951	INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000954	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000955	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000934	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL, A TÍTULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000933	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE DEZEMBRO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000922	DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000923	CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000924	DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000925	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.	Visualizar
2013	LEI	000000926	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 260 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000927	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000928	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000929	CRIA OS CURSOS PREPARATÓRIOS MUNICIPAIS, VOLTADOS PARA PRÉ- VESTIBULAR, ENEM E CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000930	ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVAS NA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000931	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2013	LEI	000000932	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1990	LEI	000000558	INSTITTUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000559	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000560	REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 557/1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000561	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000562	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000563	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000564	EXITINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000565	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000566	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000567	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000568	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000569	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1990	LEI	000000001	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO	Visualizar
2012	LEI	000000914	REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2012	LEI	000000915	AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2012	LEI	000000917	FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2012	LEI	000000918	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2012	LEI	000000920	DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2012	LEI	0000920-a	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2012	LEI	000000921	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000899	DENOMINA RUAS DOS BAIRROS DO PLANALTO, PARQUE BRASÍLIA, PARQUE ALVORADA E LOTEAMENTO SANTA MARIA QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2011	LEI	000000900	REAJUSTA SALÁRIOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000901	DENOMINA ESCOLA DA MUNICIPALIDADE QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2011	LEI	000000902	RETIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRESTE MERIDIONAL – CODEAM/CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000903	DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000904	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000905	FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000906	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIZAÇÃO PARA A PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000907	ALTERA O ARTIGO 2º E INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 843/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.	Visualizar
2011	LEI	000000908	AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA POR MEIO ELETRÔNICO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000909	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000910	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 775 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000911	AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000912	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2011	LEI	000000913	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000000898	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000897	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000000896	AUTORIZA AÇÃO DE PAGAMENTO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2010	LEI	000000895	FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICOS PLANTONISTAS E PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	000000893	REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000894	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000892	REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000891	REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000890	FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000889	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000888	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000887	AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, CONTEMPLADOS NO INCISO II PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000886	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 676/97 DE 20 DE JUNHO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Visualizar
2009	LEI	000000885	REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000884	INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, CRIA A SECRETARIA GERAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000883	AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOÃO-PE, CONTEMPLADOS NO INCISO II PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000882	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 0001/09 DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PE.	Visualizar
2009	LEI	000000881	MODIFICA A LICENÇA MATERNIDADE DO ART. 180 E 183 CAPUTS, RESPECTIVAMENTE, DA LEI 604/93, SOB A ÓTICA DO ART. 7º XVIII DA CF/88, E DAS LEIS 11.770/08 E LC/PE 91/07 E ART. 392-A DA CLT.	Visualizar
2009	LEI	000000880	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000879	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.	Visualizar
2009	LEI	000000878	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000877	FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2009	LEI	000000876	REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000875	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.	Visualizar
2008	LEI	000000874	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 826/2005 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000873	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000872	INSTITUI A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, CONCEDE DESCONTO NA MULTA E JUROS DE DÍVIDAS EM ATRASO, INSTITUI CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000871	DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000870	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000869	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000868	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000867	AUTORIZA ADESÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000866	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000865	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM E CRIA O PRÓ- JOVEM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000864	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000863	REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000862	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2008	LEI	000000861	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000860	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000859	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 814 DE 30 DE SETEMBRO DE 2007.	Visualizar
2007	LEI	000000858	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000857	FIXA VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000856	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000855	DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000854	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2007	LEI	000000853	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000852	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000851	CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO O PROGRAMA SOPÃO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000850	REAJUSTA SALÁRIO DE TESOUREIRO, CRIA SÍMBOLO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000849	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000848	ALTERA A LEI Nº 675 DE 20/06/1997.	Visualizar
2007	LEI	000000847	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 814 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000846	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000845	DOA TERRENO PARA A COMUNIDADE EVANGÉLICA KERIGMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2007	LEI	000000844	REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000843	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2007	LEI	000000842	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2007	LEI	000000841	CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000840	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000839	REAJUSTA SALÁRIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000838	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000837	AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS URBANOS À ESCOLA ESTADUAL JOÃO FERNANDES DA SILVA.	Visualizar
2006	LEI	000000836	CRIA BIBLIOTECA NA ESCOLA JOÃO DE ASSIS MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000835	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000834	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000833	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000832	REAJUSTA SALÁRIOS DOS PROFESSORES, EXTINGUE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000831	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000830	CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2006	LEI	000000829	MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 669 DE 30 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000828	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000827	AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITOS FGTS – INDIVIDUAL.	Visualizar
2005	LEI	000000826	INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000825	AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A COOPAF E COMASA, CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
2005	LEI	000000824	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000823	INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000822	CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000821	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000820	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000819	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000818	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CADEMA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO AGRESTE MERIDIONAL.	Visualizar
2005	LEI	000000817	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CADEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000816	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000815	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000814	DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ESTADO E PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000813	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000812	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000811	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E INSTITUI E DISCIPLINA TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000810	ALTERA CARGOS QUE ESPECIFICA COMO COMISSIONADO ADEQUANDO-OS AO ART. 37, V DA CF/1988.	Visualizar
2005	LEI	000000809	REAJUSTA SALÁRIO DOS PROFESSORES CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2005	LEI	000000808	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2004	LEI	000000805	AUTORIZA RETIFICAR A ÁREA DE UM IMÓVEL URBANO DOADO PELO MUNICÍPIO AO PODER JUDICIÁRIO.	Visualizar
2004	LEI	000000804	AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL.	Visualizar
2004	LEI	000000803	FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2004	LEI	000000802	FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2004	LEI	000000801	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 720 DE 09 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2004	LEI	000000800	DOA TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2004	LEI	000000799	DOA TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2004	LEI	000000798	CRIA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2004	LEI	000000797	ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2004	LEI	000000796	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005.	Visualizar
2004	LEI	000000795	AUTORIZO A ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO.	Visualizar
2004	LEI	000000794	EXTINGUE E CRIA CARGO NECESSÁRIO À REPRESENTAÇÃO EXTERNA – TÉCNICA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL.	Visualizar
2003	LEI	000000793	ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2003	LEI	000000792	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2004 A 2007.	Visualizar
2003	LEI	000000791	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
2003	LEI	000000790	INCORPORA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116 DE 31/07/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2003	LEI	000000789	AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2003	LEI	000000788	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Visualizar
2003	LEI	000000787	INSTITUI O PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA”, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2003	LEI	000000786	DOA TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2003	LEI	000000785	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
2003	LEI	000000784	CRIA CARGOS EFETIVOS PARA CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2003	LEI	000000783	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
2003	LEI	000000782	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004.	Visualizar
2003	LEI	000000781	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
2003	LEI	000000780	REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
2003	LEI	000000779	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 720/99 CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
2003	LEI	000000778	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar
2003	LEI	000000777	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar
2003	LEI	000000776	DISPÕE SOBRE A ONERAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO 500KV – XINGÓ-ANGELIM.	Visualizar
2002	LEI	000000775	INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2002	LEI	000000774	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2002	LEI	000000773	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2003 A 2006.	Visualizar
2002	LEI	000000772	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2002	LEI	000000771	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2002	LEI	000000770	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2002	LEI	000000769	DOA TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2002	LEI	000000768	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2002	LEI	000000767	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003.	Visualizar
2002	LEI	000000766	DOA TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2002	LEI	000000765	INSTITUI A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, O CÓDIGO SANITÁRIO E REVOGA A LEI Nº 600/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2002	LEI	000000765	INSTITUI A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, O CÓDIGO SANITÁRIO E REVOGA A LEI Nº 600/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2001	LEI	000000764	AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2001	LEI	000000763	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2001	LEI	000000762	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.	Visualizar
2001	LEI	000000761	INSTITUI A JUNTA MÉDICA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.	Visualizar
2001	LEI	000000760	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUMAP PARA O ANO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2001	LEI	000000759	CONCEDE REAJUSTE AO PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
2001	LEI	000000758	DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINANCIAMENTO SUSCEPTÍVEL DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.	Visualizar
2001	LEI	000000757	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002.	Visualizar
2001	LEI	000000756	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2001	LEI	000000755	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2001	LEI	000000754	DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS.	Visualizar
2001	LEI	000000753	ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 720/99 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1998	LEI	000000689	CRIA CARGO QUE ESPECIFICA	Visualizar
1998	LEI	000000688	CRIA CARGO QUE ESPECIFICA	Visualizar
1998	LEI	000000685	DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.	Visualizar
1998	LEI	000000677	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO.	Visualizar
1996	LEI	000000646	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar
1996	LEI	000000647	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000648	CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000649	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000650	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À COMUNIDA EVANGELIA DA SSEMBLEIA DE DEUS.	Visualizar
1996	LEI	000000651	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000652	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.	Visualizar
1996	LEI	000000653	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.	Visualizar
1996	LEI	000000654	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PRONAF.	Visualizar
1996	LEI	000000655	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000656	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO MARLENE CIPRIANO.	Visualizar
1995	LEI	000000627	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar
1995	LEI	000000628	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000629	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000630	DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO AO PODER JUDICIÁRIO	Visualizar
1995	LEI	000000632	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000633	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
1995	LEI	000000634	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
1995	LEI	000000635	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000636	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000637	DEFINE E CRIA CARGOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000638	DEFINE E CRIA CARGOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000639	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000640	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.	Visualizar
1995	LEI	000000641	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000644	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFICIAÇÃO DE DESCONTO PARA A ABERTURA DE LOTEAMENTO EM SÃO JOÃO.	Visualizar
1994	LEI	000000617	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1994	LEI	000000618	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1994	LEI	000000620	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1994	LEI	000000622	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.	Visualizar
1999	LEI	000000713	CONCEDE GRATIFICAÇÃO CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
1999	LEI	000000714	CONCEDE ISENÇÃO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1999	LEI	000000715	MODIFICA O ‘CAPUT’ DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 661 DE 14 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1999	LEI	000000716	CONCEDE ABONO CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
1999	LEI	000000717	DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1999	LEI	000000718	DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.	Visualizar
1999	LEI	000000719	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2000.	Visualizar
1999	LEI	000000720	DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1999	LEI	000000722	EXTINGUE E CRIA CARGO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1999	LEI	000000723	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar
1999	LEI	000000724	INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1999	LEI	000000725	INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 41 E 131 DA LEI Nº 701 DE 30 DE JUNHO DE 1998.	Visualizar
1999	LEI	000000726	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1999	LEI	000000727	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1999	LEI	000000728	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 2000 A 2002.	Visualizar
1999	LEI	000000729	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1999	LEI	000000730	AUTORIZA A PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
1999	LEI	000000731	AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1999	LEI	000000732	CRIA CARGOS CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
1999	LEI	000000733	CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1997	LEI	000000657	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1997 A 1999.	Visualizar
1997	LEI	000000658	ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1997.	Visualizar
1997	LEI	000000661	ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.	Visualizar
1997	LEI	000000664	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.	Visualizar
1997	LEI	000000665	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.	Visualizar
1997	LEI	000000666	FIXA VALOR PARA AUXILIO-FUNERAL QUE ESPECIFICA.	Visualizar
1997	LEI	000000667	MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 661 DE 14 DE MARÇO DE 1997.	Visualizar
1997	LEI	000000668	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRONAF CONFORME ESPECIFICA.	Visualizar
1997	LEI	000000669	DISCIPLINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1997	LEI	000000670	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.	Visualizar
1997	LEI	000000671	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar
1997	LEI	000000672	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL – PEAA –, DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1997	LEI	000000673	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1997	LEI	000000674	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES (UNIDADES EXECUTORAS) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Visualizar
1997	LEI	000000675	CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.	Visualizar
1997	LEI	000000676	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1997	LEI	000000677	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO.	Visualizar
1997	LEI	000000678	INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.	Visualizar
1997	LEI	000000679	SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1997	LEI	000000682	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.	Visualizar
1997	LEI	000000683	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	Visualizar
1997	LEI	000000684	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.	Visualizar
1997	LEI	000000685	DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.	Visualizar
1997	LEI	000000686	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1997	LEI	000000687	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.	Visualizar
1997	LEI	000000688	CRIA CARGO QUE ESPECIFICA	Visualizar
1993	LEI	000000605	INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1993	LEI	000000607	DEFINE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1993	LEI	000000611	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1993	LEI	000000615	QUANTIFICA OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL	Visualizar
1992	LEI	000000600	INSTITUI O CODIGO DE HIGIENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000589	REAJUSTA VENCIMENTO DOS FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000588	DENOMINA DE JOSE MENDES OLIVEIRA O MARCADO PUBLICO MUNICIPAL	Visualizar
1992	LEI	000000587	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À COMUNIDADE EVANGELICA DA ASSEMBLEIA DE DEUS	Visualizar
1992	LEI	000000586	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.	Visualizar
1992	LEI	000000585	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
1991	LEI	000000584	ALTERA A BASE DE CALCULO E AS ALIQUOTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - TIP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1991	LEI	000000583	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1991	LEI	000000582	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar
1991	LEI	000000581	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL DA MUNIPALIDADE À UNIÃO COOPERATIVA OCUPACIONAL - UNICOOP, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL	Visualizar
1991	LEI	000000580	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1991	LEI	000000579	AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA RECEITA PREVISTA QUE ESPECIFICA	Visualizar
1991	LEI	000000578	DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1991	LEI	000000577	CRIA CARGO QUE ESPECIFICA	Visualizar
1991	LEI	000000576	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1991	LEI	000000575	CONCEDE DISPENSA DE IMPOSTO AO IBGE	Visualizar
1991	LEI	000000574	DISPOE SOBRE O NUMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORARIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1991	LEI	000000573	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
1991	LEI	000000572	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1991	LEI	000000571	DEFINE A LEGISLAÇÃO SANITARIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1991	LEI	000000570	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO (C.M.S)	Visualizar
1989	LEI	000000540	REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000541	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
1989	LEI	000000542	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000543	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS (IVVE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000544	AUTORIZA ASSINAR CONTRATOS E/OU CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000545	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI N 542, DE 07.03.89	Visualizar
1989	LEI	000000546	CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000547	ADOTA NORMAS SOBRE LICITAÇÃO CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL.	Visualizar
1989	LEI	000000548	ALTERA A ALIQUOTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000549	CONCEDE REAJUSTE PARA A HORA-AULA DO PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000550	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
1989	LEI	000000551	CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000551	CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000553	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
1989	LEI	000000554	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000555	DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000556	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
1989	LEI	000000558	INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1988	LEI	000000528	DENOMINA DE ELPIDIO MUNIZ BARRETO A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO AZEVEM, NA PROPRIEDADE TIRIRICA, NESTE MUNICIPIO	Visualizar
1988	LEI	000000529	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE UM IMOVEL RURAL	Visualizar
1988	LEI	000000530	DENOMINA DE MANOEL TRINDADE DA SILVA A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUIDA NO SITIO RIACHO DO UMBUZEIRO NESTE MUNICIPIO	Visualizar
1988	LEI	000000531	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A CISAGRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1988	LEI	000000532	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE UM IMOVEL RURAL	Visualizar
1988	LEI	000000533	DENOMINA DE ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA, A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO VARZEA GRANDE	Visualizar
1988	LEI	000000534	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMOVEL RURAL	Visualizar
1988	LEI	000000535	DENOMINA DE FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO, A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO CACHOEIRINHA DOS CARVALHOS	Visualizar
1988	LEI	000000536	AUTORIZA A CONCEDER TRANSFERENCIAS CORRENTES E DE CAPITAL A DIVERSAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1988	LEI	000000537	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
1988	LEI	000000538	DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANIAL RELATIVO AO TRIENIO DE 1989 A 1991	Visualizar
2017	LEI	000000963	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001031	IINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO A REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OBJETIVANDO A NORMALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, REAVER CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECÍFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.	Visualizar
2021	LEI	000001033	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001034	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ÀS DESPESAS RELACIONADAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001035	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001036	DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001037	REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001038	INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001039	DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001040	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2010	LEI	0000884/2	INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL	Visualizar
2021	LEI	000001042	ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001043	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001047	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001048	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.	Visualizar
2021	LEI	000001044	DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001045	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001046	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001050	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, BEM COMO REGULAMENTA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PRA CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001051	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001052	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001053	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO EXTRA 2021 AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.	Visualizar
2021	LEI	000001054	INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001055	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001056	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001057	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2Ü21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001059	EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001060	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001058	MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000001049	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS	Visualizar
2021	LEI	000001049	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001062	CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001063	DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.	Visualizar
2021	LEI	000001032	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001061	REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO; CRIA A DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CARGOS DE SUA COMPOSIÇÃO, E DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000000966	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, O PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001065	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001066	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO.	Visualizar
2022	LEI	000001064	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1990	LEI	000000421	CRIA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001069	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000001070	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001071	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001072	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001073	DISPÕE SOBRE AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001074	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN OU ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2002	LEI	000000775	INSTITUI A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000949	CRIA O SERVICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001064	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001079	DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO TRAJANO FERREIRA DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000001075	AUTORIA DO VEREADOR: OTONIEL PEDRO DA SILVA FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE.	Visualizar
2023	LEI	000001076	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL.	Visualizar
2023	LEI	000001077	EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE AO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001080	DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PUBLICOS DA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001078	CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SAO JOAO/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001082	ALTERA REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO PERCENTUAL MAXIMO APLICADO PARA A CONTRATACAO DE OPERACOES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.509 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.	Visualizar
2023	LEI	000001083	DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO.	Visualizar
2018	LEI	000000984	DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO.	Visualizar
2023	LEI	000001081	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETACAO E POSTERIOR ALIENACAO DE IMOVEL E AUTORIZA A PROCEDER COM AFETACAO DE IMOVEL PERMUTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001084	DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001085	DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE ORGANIZADORES SOCIAIS - OS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE.	Visualizar
1990	LEI	000000604	ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO.	Visualizar
2018	LEI	000000977	DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO E ORGANIZACAO BASICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000001000	EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000001001	INSTITUI O PROMURD - PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO DE DEBITOS TRIBUTARIOS, VISANDO A REGULARIZACAO E A RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS, OBJETIVANDO A NORMALIZACAO TRIBUTARIA, REAVER CREDITOS INSCRITOS OU NAO EM DIVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLENCIA DOS CONTRIBUINTES.	Visualizar
2019	LEI	000001002	DISPOE E AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO A ARRECADACAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NA FORMA DE PREMIACAO DE CIDADANIA TRIBUTARIA.	Visualizar
2019	LEI	000001003	DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO E RECEPCAO DE RADIO, TELEVISAO, TELEFONIA, TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIACAO ELETROMAGNETICA NAO IONIZANTE, NO MUNICIPIO DE SAO JOAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000001004	EMENTA: DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI Nº 683/1997, INSTITUINDO A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICACAO, BEM COMO SOBRE A REGULAMENTACAO DO SISTEMA INSTITUCIONAL DE APOIO A SUA FORMULACAO E EXECUCAO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000001005	EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL FAMILIA ACOLHEDORA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO, DISCIPLINANDO O ACOLHIMENTO PROVISORIO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO TEMPORARIA DE PRIVACAO DE CONVIVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM.	Visualizar
2021	LEI	000001041	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2022	LEI	000001067	ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2022	LEI	000001068	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023	Visualizar
2023	LEI	000001088	AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A CONTRIBUICAO INDIVIDUAL DOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, EDICAO 2022/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001089	EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE AO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001090	DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO.	Visualizar
2023	LEI	000001091	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
1967	LEI	000000097	DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SAO JOAO BATISTA PADROEIRO DA CIDADE.	Visualizar
2023	LEI	000001092	DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2015	LEI	000000948	ADEQUA E ESTRUTURA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000768	AUTORIZA DOACAO DE TERRENO AO TJPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000001094	DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, VOLTADA A OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE DISTANCIA, MEDIANTE A CRIACAO E MANUTENCAO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDICOES QUE ESPECIIFCA.	Visualizar
2023	LEI	000001093	REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, CRIADA PELA LEI Nº923 DE 03 DE ABRIL DE 2013, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001096	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.	Visualizar
2023	LEI	000001097	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000001097	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000001095	DISPOE SOBRE A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL, A FISCALIZACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, O PAGAMENTO PARCELADO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SUA ATUALIZACAO MONETARIA E OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS PAGOS EM ATRASO, A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA, O PROCESSO ADMINISTARTIVO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001098	DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - APS, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS MUNICIPAL.	Visualizar
2023	LEI	000001099	ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 11 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PERCENTUAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA APS, CONFORME ESTABELECIDO PELO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001100	INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001001	INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001101	PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO - PERNAMBUCO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$225.298,06 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS).	Visualizar
2023	LEI	000001103	ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000001102	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024	Visualizar
2023	LEI	000001104	DISPOE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), DENOMINADA LEI MUNICIPAL ACS EDMILSON ATANASIO DE MORAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001105	REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTAGIO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001106	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZACAO FISCAL COM A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO, DENOMINADO "REFIS SAO JOAO 2023", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001107	FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA O PERIODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000001109	INSTITUI A FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATACAO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DISPOE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA SELECAO DE SERVIDORES PUBLICOS PARA O EXERCICIO DA FUNCAO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº14.133 DE 2021 - LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.	Visualizar
2023	LEI	000001108	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000001108	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000001110	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALARIO MINIMO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000001110	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALARIO MINIMO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000001111	DISPOE SOBRE O PISO SQALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO.	Visualizar
2024	LEI	000001112	DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000001113	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E SERVICOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	LEI	000001114	REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS AGENTES LEGISLATICOS E TECNICOS CONTABEIS, BEM COMO REAJUSTA O SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
CV:825864

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